12/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080050-94.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Marta de Souza - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: VALDETE DE MOURA FE (OAB 140022/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 146898/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 09:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:08

Suspensão do Prazo
24/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 01:11

Suspensão do Prazo
06/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:36

Nomeado Perito
24/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008262-87.2024.8.26.0004

Rs2 Comercio e Manutencao de Equipamento...

Luis Ernesto Duarte Marques

Advogado: Andre Uchimura de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1000658-51.2024.8.26.0459

Luis Fernando dos Santos

Boa Vista Servicos S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000658-51.2024.8.26.0459

Luis Fernando dos Santos

Boa Vista Servicos S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1005144-15.2025.8.26.0566

Leomar Goncalves Pinheiro

Latina Eletrodomesticos SA

Advogado: Leomar Goncalves Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1003472-08.2025.8.26.0457

Jair Scatolini

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Beatriz Huber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:05

Exibir Processo