12/09/2025 16:40

Vista (Contraminuta)
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:06

Prazo
20/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000658-51.2024.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Luis Fernando dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:13

Recurso Especial
22/05/2025 10:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:50

Prazo
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:32

Unificação Pai
09/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:05

Julgado virtualmente
28/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:45

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:24

Prazo
10/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:37

Acórdão registrado
05/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 12:50

Julgado virtualmente
31/01/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio
26/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 14:53

Processo Cadastrado
13/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/11/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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