22/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000376-72.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Emilia de Araujo Oliveira - BANCO PAN S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais apresentados por FABIANA EMILIA DE ARAUJO OLIVEIRA em face do BANCO PAN S.A. e, por consequência, resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida à Requerente.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: LUANA MACHADO COSTA (OAB 312765/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
21/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:31

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 14:23

Suspensão do Prazo
13/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:59

Expedição de Carta.
14/04/2025 18:46

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:15

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000025-70.2019.8.26.0441

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Bruna Pereira da Silva

Advogado: Thiago Augusto Seabra Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0008148-73.2024.8.26.0223

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Sidnei Ribeiro

Advogado: Humberto Barrionuevo Fabretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2019 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1005591-06.2024.8.26.0156

Luiz Flavio Quintana

Jair Honorio da Silva

Advogado: Jacqueline Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1002639-35.2024.8.26.0615

Leonardo Gimezez Guimaraes

Zenex Pagamentos Eireli

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1008563-69.2021.8.26.0344

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Antonio Cesar dos Santos

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2021 23:30

Exibir Processo