21/08/2025 12:59

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005106-71.2023.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Francisco Pires de Godoi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VEÍCULO DO AUTOR QUE FOI APREENDIDO E VENDIDO EM LEILÃO POR FORÇA DE CONTRATO ENTABULADO ENTRE A RÉ E TERCEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

RECURSO DA RÉ EM QUE SUSTENTA A CONFIGURAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE AO TERCEIRO, TANTO QUANTO A ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELO INSUBSISTENTE.

INCONTROVERSOS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADA DE ACORDO COM A TABELA “FIPE” DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.

CRITÉRIO QUE BEM INDENIZA O AUTOR.

VALOR OBTIDO COM O LEILÃO QUE É INFERIOR AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO, DE MODO QUE SUA UTILIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO REPRESENTARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA À RÉ.

CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DA RÉ QUE EXIGIU DO AUTOR O INGRESSO COM A AÇÃO PARA SOLUÇÃO DO IMPASSE.

SITUAÇÃO QUE ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO SE PODENDO JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO UM MERO ABORRECIMENTO O QUE O AUTOR VIVENCIOU NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO A R$ 10.000,00, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Aline Droppé Bravo (OAB: 225567/SP) - 5º andar
19/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:14

Acórdão registrado
18/08/2025 18:01

Julgado virtualmente
12/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
11/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
06/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:39

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:29

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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