TJSP - 0002204-71.2025.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002204-71.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1000377-42.2024.8.26.0024) (processo principal 1000377-42.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Argemiro Francisco Ramos - Banco Bradesco S/A - - Sebraseg Clube de Benefícios - 1 - Diante do pagamento do débito (fl. 49) e concordância da parte exequente (fl. 54), extingo o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. 2 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 55, com valor de R$ 243,74.
Caso o formulário MLE indique conta do(a) advogado(a) para crédito do valor, mesmo que a procuração outorgue poderes para levantamento em seu nome, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca da presente sentença e do levantamento dos valores em seu favor. 3 - Diante da concordância da parte exequente, ausente interesse recursal.
Serve a presente como certidão de trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as baixas de praxe. 4 - Fica a parte executada intimada para efetuar o pagamento: A) das custas finais da execução previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, cujo valor deve corresponder a 1% do valor do débito executado para as execuções iniciadas até 31/12/2023 e 2% para aquelas iniciadas a partir de 01/01/2024 (Lei Estadual 17.785/2023), observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs (no caso dos incidentes iniciados a partir de 01/01/2024, se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução); e B) caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), do valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa para ações distribuídas até 31/12/2023 ou 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024, observando-se os mesmos valores mínimo e máximo, salvo para o caso de já ter realizado o recolhimento na fase de conhecimento.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.
O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP.
Com o pagamento, emita-se certidão de quitação das custas.
Não efetuado, emita-se certidão para inscrição na dívida ativa.
Se a parte executada não estiver com advogado constituído, intime-se por carta AR.
Caso contrário, intime-se apenas pelo DJE. 5 - Aguarde-se.
Decorrido o prazo em branco, certifique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP) -
02/09/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 10:21
Expedição de Carta.
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02/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 23:19
Suspensão do Prazo
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25/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:56
Apensado ao processo
-
22/07/2025 14:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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