20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 0000264-76.1994.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000264-76.1994.8.26.0309; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador); Apelado: Helagraf Artes Graficas Ltda; Advogado: Hernani Krongold (OAB: 94187/SP); Advogado: Valtencir Piccolo Sombini (OAB: 123416/SP); Apelado: Saint Laurent Du Bresil Empreendimentos Imobilairios Ltda; Advogada: Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP); Advogado: Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP); Apelado: Hemar Administração e Participaçoes S/A; Apelado: Heitor Leonardo Torres
08/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
19/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
28/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/01/2024 15:09

Mudança de Magistrado
16/01/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:25

Bloqueio/penhora on line
16/01/2024 14:25

Decisão
06/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:29

Penhora Deferida
16/03/2020 15:14

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/01/2020 05:12

Suspensão do Prazo
09/12/2019 12:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/09/2018 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/04/2018 15:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/02/2018 15:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/04/2017 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/07/2016 16:10

Conclusos para despacho
15/07/2016 16:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/05/2016 13:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/07/2015 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2015 16:44

Expedição de Certidão.
30/03/2015 12:20

Conclusos para despacho
27/03/2015 17:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/01/2015 17:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/08/2014 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2014 18:29

Expedição de Mandado.
26/11/2013 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2013 11:09

Serventuário
08/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
25/07/2012 00:00

Aguardando Providências
13/07/2012 00:00

Despacho Proferido
22/05/2012 00:00

Aguardando Remessa
25/04/2012 00:00

Aguardando Remessa
23/04/2012 17:31

Recebimento de Carga
29/02/2012 14:33

Carga Outro
18/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2011 15:28

Recebimento de Carga
27/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
23/03/2011 15:00

Carga Outro
24/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/08/2010 15:55

Recebimento de Carga
13/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
17/06/2010 10:46

Carga Outro
28/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
31/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
29/05/2009 00:00

Aguardando Digitação
11/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2008 00:00

Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/1994

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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