08/09/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058174-83.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Elias de Oliveira Alves - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: ANDRÉ VINICIUS SILVA (OAB 342940/SP)
02/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 04:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:26

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
22/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:00

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 19:18

Suspensão do Prazo
29/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:57

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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