TJSP - 1020328-78.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:09
Mudança de Magistrado
-
28/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020328-78.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Enzo Guilherme Rabelo de Paula Freitas -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 402799/SP) -
27/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:00
Recebido o recurso
-
22/08/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/08/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 09:44
Mudança de Magistrado
-
04/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 15:59
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:02
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
30/06/2025 05:38
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2025 13:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
-
12/06/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:03
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 12:44
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 21:46
Decisão Determinação
-
21/05/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 17:56
Decisão Determinação
-
16/05/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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