29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012818-78.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Wagner Martins Perroni - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

O(a) requerido(a) deverá apresentar procuração com assinatura válida, visto que a assinatura digital gov.br (fls. 261), embora aceita para diversos atos administrativos, não possui validade para processos judiciais.

Essa restrição está prevista no artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020, que dispõe: "Art. 2º Parágrafo único.

O disposto neste Decreto não se aplica: I - aos processos judiciais." Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB 325504/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:03

Julgada improcedente a ação
12/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
28/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:38

Juntada de Ofício
18/10/2024 04:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 15:08

Expedição de Carta.
17/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
13/10/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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