03/09/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055820-68.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Anderson Gustavo Passini Matias - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão/r. decisão monocrática.

Ciência às partes e se o caso, ao MP.

Oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09.

O início de eventual execução por parte do vencedor, observando o que constou na sentença, deverá se dar por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
27/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:31

Decisão Determinação
26/08/2025 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:49

Decisão Determinação
18/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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