20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 0022523-42.2003.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Popular; Nº origem: 0022523-42.2003.8.26.0053; Assunto: Improbidade Administrativa; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Spl Construtora e Pavimentadora Ltda; Advogada: Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB: 113818/SP); Recorrido: Construtora Queiroz Galvão S.a. e outros; Advogada: Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP); Advogado: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP); Recorrido: Sustentare Serviços Ambientais (Qualix S.a.

Serviços Ambientais); Advogada: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE); Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE); Advogado: Clovis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto (OAB: 28219/PE); Advogado: Guilherme Henrique Martins Moreira (OAB: 21402/PE); Advogado: Silvana Tereza da Silva (OAB: 41923/PE); Advogado: Wagner Oliveira de Albuquerque Maranhão (OAB: 32182/PE); Advogado: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE); Recorrido: Cliba Ltda; Recorrido: Delta Construções S.a.; Recorrida: Marta Teresa Suplicy e outro; Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP); Recorrido: Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A; Advogado: Leonardo de Mattos Galvão (OAB: 234550/SP); Advogado: Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP); Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S/A; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP); Recorrido: Oswaldo Misso; Advogado: Antonio Jose Ribas Paiva (OAB: 35799/SP); Recorrido: Oas Construtora Ltda; Recorrido: Cliba Ltda; Recorrido: H.

Guedes Engenharia Ltda; Recorrido: Cbpo Engenharia Ltda.; Recorrido: Limpel atividades urbanas Ltda.; Interessado: José Ricardo Franco Montoro; Advogado: Antonio Jose Ribas Paiva (OAB: 35799/SP)
08/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
21/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
20/02/2025 19:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:00

Juntada de Petição de parecer
18/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/11/2024 00:45

Suspensão do Prazo
25/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
09/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/06/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:42

Juntada de Mandado
13/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:28

Apensado ao processo
13/03/2024 10:26

Desapensado do processo
25/02/2024 10:41

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 20:40

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:48

Conclusos para decisão
18/11/2023 05:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 03:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:01

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:51

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
22/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/05/2023 03:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:55

Ato ordinatório
09/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 04:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 16:08

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
11/11/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:24

Ato ordinatório
04/11/2022 12:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/08/2022 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2022 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2021 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2021 14:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2021 13:24

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2021 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/03/2020 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 14:28

Recebidos os autos do Perito
14/02/2018 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2017 15:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2017 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2017 14:21

Recebidos os autos do Perito
15/12/2016 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 08:02

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2016 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 13:00

Ato ordinatório
05/09/2016 10:30

Expedição de Certidão.
17/06/2016 14:30

Recebidos os autos do Perito
17/08/2015 14:53

Recebidos os autos do Perito
30/04/2015 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2015 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2015 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2015 09:24

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2014 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2014 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Perito
02/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2012 00:00

Expedição de Certidão.
17/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
20/07/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
28/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
12/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
04/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2010 00:00

Expedição de Certidão.
16/07/2010 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
13/11/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado
29/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
27/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/10/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
07/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
29/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
28/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/09/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
20/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
19/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/07/2009 00:00

Despacho Proferido
17/06/2009 00:00

Expedição de Certidão.
10/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
09/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/05/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
17/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
08/04/2009 00:00

Aguardando Providências
08/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
07/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado
02/03/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
04/02/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
21/01/2009 00:00

Aguardando Providências
14/01/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
28/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
10/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
10/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
07/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2008 00:00

Despacho Proferido
07/11/2008 00:00

Expedição de Certidão.
02/10/2008 00:00

Despacho Proferido
12/11/2007 00:00

Despacho Proferido
13/07/2007 00:00

Despacho Proferido
12/03/2007 00:00

Apensado ao processo
08/03/2007 00:00

Despacho Proferido
27/11/2006 00:00

Despacho Proferido
22/08/2006 00:00

Despacho Proferido
12/07/2005 00:00

Despacho Proferido
03/03/2005 00:00

Redistribuição por Dependência
03/03/2005 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2005

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1035513-47.2023.8.26.0053

Lindivalva Rodrigues da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Carlos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2023 23:03

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