26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1001596-66.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001596-66.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador); Apelado: Iguasport Ltda.; Advogado: Joao Paulo Pezzini Siqueira de Menezes (OAB: 234457/SP)
12/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Ato ordinatório
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:40

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:21

Ato ordinatório
20/03/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:23

Ato ordinatório
08/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 04:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
18/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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