TJSP - 1500682-78.2016.8.26.0337
1ª instância - Sef de Mairinque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500682-78.2016.8.26.0337 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Município de Alumínio - Apelada: Enda - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrario Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso.
V.
U. - RECURSO APELAÇÃO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB: 312600/SP) (Procurador) - Eduardo Penteado (OAB: 38176/SP) - 1º andar -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1500682-78.2016.8.26.0337; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500682-78.2016.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Alumínio; Advogado: Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB: 312600/SP) (Procurador); Apelada: Enda - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrario Ltda; Advogado: Eduardo Penteado (OAB: 38176/SP) -
08/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
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12/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 16:11
Recebido o recurso
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22/04/2025 11:50
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:34
Ato ordinatório
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03/04/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 12:17
Declarada Decadência ou Prescrição
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24/02/2025 09:31
Conclusos para despacho
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21/02/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/11/2024 09:50
Conclusos para despacho
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07/11/2024 12:12
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/10/2024 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 04:19
Juntada de Certidão
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03/10/2024 11:12
Expedição de Carta.
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27/09/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/09/2024 11:14
Conclusos para despacho
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20/09/2024 11:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
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16/11/2022 14:45
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/07/2021 09:11
Expedição de Certidão.
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15/07/2021 14:33
Expedição de Certidão.
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15/07/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/04/2020 10:37
Expedição de Carta precatória.
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17/12/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2019 10:02
Expedição de Certidão.
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25/09/2019 14:05
Expedição de Certidão.
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25/09/2019 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2019 17:49
Expedição de Carta.
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27/09/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2018 16:07
Expedição de Certidão.
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19/09/2018 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2018 13:37
Expedição de Carta.
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13/06/2018 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/11/2017 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2017 19:00
Expedição de Carta.
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30/01/2017 19:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/01/2017 18:45
Expedição de Carta.
-
30/01/2017 18:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/01/2017 16:12
Conclusos para decisão
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10/12/2016 02:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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