12/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
05/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:48

Ato ordinatório
18/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:04

Ato ordinatório
27/02/2025 16:02

Reativação de Processo Suspenso
21/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 18:22

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:40

Suspensão do Prazo
24/11/2024 16:19

Suspensão do Prazo
12/09/2024 19:46

Arquivado Provisoriamente
13/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:05

Ato ordinatório
30/04/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 07:06

Suspensão do Prazo
19/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:03

Expedição de Ofício.
19/03/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:01

Expedição de Mandado.
02/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/02/2024 15:12

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:29

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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