29/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4010433-18.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: HLN MODA FASHION LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: FLAVIANA CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: H M CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: HELTON CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: BERSHA CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: 3A CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: B.R.T.

CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOESADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: AMP CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: MORIA CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: H.P.

CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: M.Z.S.

CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: SERENA KAY CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: A.H.

CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: MONIQUE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295)REQUERENTE: NIC CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratam os autos de Embargos à Execução relacionados ao feito nº 1042449-76.2025.8.26.0002 (tramitação via SAJ).

I) Inicialmente, correto o cancelamento da distribuição do feito nº 1055003-43.2025.8.26.0002 no Sistema SAJ, uma vez que, nos termos da decisão de fls. 305 daqueles autos, foi determinada a apresentação de procurações válidas em 15 dias, com ordem expressa de cancelamento da distribuição em caso de silêncio.

Em que pese a pluralidade de interessados no polo ativo dos presentes embargos, ressalte-se que é responsabilidade do defensor o cumprimento das determinações do art. 104 e seguintes, do CPC, ausente exceção nos autos.

Ademais, não há cerceamento de defesa, vez que foi possível a propositura da demanda no sistema EPROC.

II) Ante a documentação acostada com a exordial, demonstrando a grande quantidade de dívidas que enfrentam os embargantes, excepcionalmente, concedo os benefícios da gratuidade (evento 1).

Anote-se.

III) As questões atinentes à nulidade da execução serão abordadas oportunamente, após a formação do contraditório.

IV) Com fulcro no artigo 919 do CPC, recebo os embargos à execução apresentados.

Todavia, apesar dos argumentos apresentados, verifico que o pedido de suspensão veio desacompanhado de garantia de penhora, depósito ou caução, conforme está previsto no art. 919, §1º, parte final.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de recebimento dos Embargos a Execução no efeito suspensivo.

Assim, prejudicados os pedidos de suspensão de tutela de urgência e desbloqueio SISBAJUD.

V) Providenciem os embargados, em 15 dias, cópia da documentação requerida na exordial.

VI) Inviável a concessão de tutela antecipada para substituição de garantia, tendo sido essa acordada de livre e espontânea vontade entre as partes.

VII) Intime-se o exequente, ora embargado(a), para manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 920 do CPC.

VIII) Ante a diferença de sistemas (SAJ e EPROC), inviável o apensamento, ao menos neste momento, em conformidade com os Comunicados 435/2025 e 35/2025.

Se necessário, providencie a Z.

Serventia o correto cadastro do defensor dos embargados, verificando os dados na execução que tramita no sistema SAJ.

Int. 21/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Decisão interlocutória
21/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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