11/09/2025 23:14

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008409-96.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - José Marcos Piazentin - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Diante a impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado n.º 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente para que se manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO MINELI (OAB 479352/SP)
01/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
30/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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