30/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:00

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:38

Prazo
14/05/2025 12:35

Prazo
14/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 21:33

Acórdão registrado
07/05/2025 20:12

Julgado virtualmente
30/04/2025 18:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
19/04/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:07

Recebidos os autos do MP
18/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio
02/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 15:00

Processo Cadastrado
31/07/2024 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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