TJSP - 0102703-13.2006.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ ALVES PITANGUY

CPF *59.***.*22-20

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0102703-13.2006.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - JOSE LUIZ ALVES PITANGUY - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 20/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 00:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 19/12/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 11:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 26/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/05/2024 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2024 14:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2023 12:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 23/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2022 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 13/10/2021 11:40

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 17:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2021 15:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2020 14:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 16:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/01/2020 16:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2020 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 16:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2019 15:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/12/2018 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/11/2018 16:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/11/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/10/2018 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 12:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2018 16:15

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2017 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/10/2017 10:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/09/2017 15:19

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 17:32

    Autos no Prazo

  • 08/08/2017 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2017 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 16:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/07/2016 09:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/06/2016 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/05/2016 10:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2016 17:56

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2016 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 09:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 09:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/04/2015 16:03

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2015 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2015 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2015 14:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2015 12:06

    Proferido Despacho

  • 20/11/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2014 17:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2014 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/05/2014 17:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2014 06:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 13:33

    Autos no Prazo

  • 10/04/2014 16:09

    Autos no Prazo

  • 07/02/2014 14:43

    Autos no Prazo

  • 05/02/2014 15:12

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/02/2014 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/01/2014 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2014 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2013 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/09/2006 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2006

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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