02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065224-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Guilherme Noriaki Itikawa e outro - Rcrdo/Rcrte: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DO CDC - ARTIGOS 6º, VIII, E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 17:50

Prazo
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 13:48

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:39

Distribuído por sorteio
30/06/2025 09:05

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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