05/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:10

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008682-80.2024.8.26.0590 (processo principal 1015516-53.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Milton da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Fls. 31/35: Oficie-se ao INSS encaminhando-se a sentença de fls. 308/313 do Processo nº: 1015516-53.2022.8.26.0590.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP)
27/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:14

Juntada de Mandado
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008682-80.2024.8.26.0590 (processo principal 1015516-53.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Milton da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Considerando o teor da Súmula 410 do STJ, estabelecendo que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", intime-se pessoalmente, por mandado, o setor da autarquia responsável pela implantação do benefício, a ser realizada junto ao CEABDJ (Central Especializada de Análise dos Benefícios Demandas Judiciais), para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à implantação do benefício previdenciário concedido nos autos, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de 30 dias, que poderá ser majorada em caso de recusa sistemática.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP)
18/08/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:36

Decisão Determinação
29/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 19:16

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:11

Ato ordinatório
08/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:43

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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