15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001325-57.2025.8.26.0576 (processo principal 1014298-61.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Polyana da Silva Faria -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Polyana da Silva Faria contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.

Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.

Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.

P.I.C. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
29/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001325-57.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Polyana da Silva Faria - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a).

Juiz(a). - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Ato ordinatório
18/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/06/2025 09:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/06/2025 09:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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