TJSP - 0006056-96.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:07
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006056-96.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Ricardo Santos Fragnan -
Vistos.
Os valores informados estão incorretos.
Atentar para os valores deferidos conforme decisão de fls. 27, referente a planilha de fls. 20, não podendo ser atualizados, já que a atualização será feita posteriormente, conforme a data base cadastrada, no momento do pagamento do crédito, não havendo prejuízo para o credor.
Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados.
No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024.
Int. - ADV: RICARDO SANTOS FRAGNAN (OAB 368353/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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