TJSP - 1004625-02.2024.8.26.0590
1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004625-02.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto Torres dos Santos -
Vistos.
Considerando que o INSS, em manifestação de fls. 218/219, esclareceu que os valores indicados no acordo judicial não são de alçada administrativa, mas de liquidação judicial, devendo ser pagos por RPV ou precatório expedido pelo juízo, bem como, em atenção à decisão de fl. 209, a qual limita a penhora a 70% do montante dos pagamentos atrasados devidos ao Requerente, a penhora determinada deverá recair sobre os valores a serem pagos no incidente em trâmite sob o nº 0000835-90.2025.8.26.0590, que trata dos pagamentos atrasados (30/03/24 a 30/11/24).
Assim, determino que a presente decisão seja transladada aos autos do incidente nº 0000835-90.2025.8.26.0590, para que seja formalizada a penhora no rosto daqueles autos sobre o montante de 70% dos créditos devidos ao Requerente e informe-se o Juízo da 4ª Vara Cível de Santos (1003678-37.2021.8.26.0562) quanto à providência aqui determinada.
Com a preclusão da presente, anote-se a extinção e arquivem-se.
Intimem-se. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP) -
20/08/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
04/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:52
Ato ordinatório
-
13/02/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 07:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
13/02/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 19:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/02/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 17:01
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 05:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:29
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 04:36
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 13:29
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:37
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
12/12/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:29
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2024 07:27
Não confirmada a citação eletrônica
-
08/11/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 14:35
Decisão Determinação
-
09/10/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:48
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
07/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
18/06/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:05
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
27/05/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
18/05/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2024 14:09
Recebida a Petição Inicial
-
01/05/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1070266-52.2024.8.26.0002
Eletropaulo Metropolitana S/A
Liberty Seguros S/A
Advogado: Janaina Maranhao Litwinski
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 11:31
Processo nº 1070266-52.2024.8.26.0002
Liberty Seguros S/A
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Janaina Maranhao Litwinski
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2024 19:51
Processo nº 1027772-65.2025.8.26.0576
Pm - Guilherme Henrique Sanita
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romer...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 16:44
Processo nº 1006324-78.2025.8.26.0077
Paulo Henrique do Nascimento Avansi
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Marcello Ferreira Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 10:05
Processo nº 1044831-20.2024.8.26.0053
Olga Maria Paranhos Martins
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Matias Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 10:04