07/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044831-20.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Olga Maria Paranhos Martins -

Vistos.

Anote-se o benefício da gratuidade concedida em acórdão.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

Eventuais audiências realizar-se-ão no Fórum Hely Lopes Meirelles, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro, São Paulo/SP.

Intime-se. - ADV: RICARDO MOTIO FUKUHA (OAB 439918/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP)
25/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
27/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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