05/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015213-30.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Carlos Ferreira -

Vistos. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

Iniciada a fase de obrigação de pagar e apresentado o cálculo do valor que a parte exequente entende devido, considera-se cumprida a fase de obrigação de fazer com relação às partes deste feito, sendo vedadas novas discussões a respeito. 2.

Diante do cálculo, CUMPRA-SE a obrigação de pagar quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, vedada a apresentação de embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na forma da súmula nº 345 e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Int. - ADV: DANILO FERREIRA MACHADO (OAB 295648/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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