29/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012252-31.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Gustavo Vinícius Alves da Silva - José Antonio de Santana Junior - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS (OAB 361907/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:04

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 23:42

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 02:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:03

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
17/12/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/09/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 21:24

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 03:09

Suspensão do Prazo
02/04/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:14

Suspensão do Prazo
05/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
09/01/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:31

Suspensão do Prazo
23/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 19:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:33

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 08:18

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
31/08/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2022 03:47

Suspensão do Prazo
11/08/2022 20:22

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2022 16:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/08/2022 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/08/2022 19:13

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
27/06/2022 23:01

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:37

Expedição de Carta.
23/05/2022 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2022 14:29

Conclusos para decisão
20/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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