28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021978-97.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo José Lopes -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB 398392/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:57

Recebido o recurso
31/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
08/07/2024 06:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:26

Julgada Procedente a Ação
21/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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