29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500283-29.2025.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JONATÃ DE SOUSA LOPES - A necessidade e adequação da prisão processual (artigo 282 do CPP) não sofreram qualquer mudança no curso da persecução criminal.

Igualmente, os requisitos e pressupostos enunciados nos artigos 312 e 313 do CPP, concretamente explanados na decisão inicial que decretou a custódia preventiva, remanescem incólumes, ausentes fatos ou provas novas, juridicamente idôneas à desconstituição do título prisional cautelar.

Nestes termos, em atenção ao disposto no art. 316, § único, do CPP, imperativa a manutenção da segregação provisória do acusado.

Prossiga-se, observada a prioridade na tramitação. - ADV: IVANA CHRISTINA COMINATO (OAB 140372/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:54

Suspensão do Prazo
28/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 12:39

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
12/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:06

Recebida a denúncia
26/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:21

Evoluída a classe de 280 para 283
15/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:58

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:35

Juntada de Ofício
30/04/2025 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:30:00, 2ª Vara.
30/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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