TJSP - 1000979-67.2023.8.26.0218
1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:23
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 11:12
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/06/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 14:08
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/10/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:53
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2023 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP), Nicole Rossatto Pires (OAB 409327/SP), Nathália Fernandes Gimenes (OAB 415344/SP) Processo 1000979-67.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maicon Alexandre Crespi - Reqdo: Alemotos.carros Comercio de Veiculos e Motos Ltda - Ante o exposto, em relação a Alex Duarte, extingo o processo principal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação formulada em face de ALEMOTOS.CARROS COMERCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA e TANIA MARIA MIGUEL para rescindir o contrato de compra e venda firmado com a ré ALEMOTOS.CARROS, condenando, as requeridas, em caráter solidário, a efetuarem a devolução dos valores pagos, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar do desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; o pagamento da multa contratual, prevista no item 7 do contrato de fls. 24, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês a contar da citação; além do pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta decisão (Súmula E.
STJ 362) e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso, ou seja, a compra e venda do veículo.
A exigibilidade dos valores ficará condicionada, contudo, à devolução do veículo à ré, a quem competirá a regularização da documentação de transferência, com todas as despesas relativas ao período de uso do bem devidamente quitadas pelo autor.
Considerando que as partes são vencedores e vencidos ao mesmo tempo, determino que as despesas processuais sejam rateadas entre o polo ativo e o polo passivo, na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, na proporção de 30% para a parte autora e 70% a ré.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os na forma do § 2º, art. 85, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, neste considerados a correção monetária e os juros incidentes na data do pagamento (sendo descabido, portanto, novo acréscimo desses encargos financeiros).
Conforme estipula o art. 87, § 1º, do Código de Processo Civil, a verba honorária será rateada, na proporção acima estabelecida, entre o polo ativo e o polo passivo.
Por fim, arcará o requerente com o pagamento dos honorários advocatícios, em favor do patrono de Alex Duarte, no importe de R$2.000,00, na forma do art. 85 do CPC.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe.
P.I.C. -
25/08/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/08/2023 14:51
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:31
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 11:41
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:41
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:41
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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