01/09/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022829-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Elizandro Rodrigo Alberguini -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:43

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
23/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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