09/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019480-91.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aida Maria Gallo do Amaral -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
28/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Recebido o recurso
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019480-91.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aida Maria Gallo do Amaral -

Vistos.

Considerando a ausência de comprovação da ciência automática pelo Portal Eletrônico e visando a prevenir eventual nulidade processual, intimem-se as partes para que tomem ciência da decisão/despacho supra, podendo manifestar-se no prazo de 10 dias.

Intimem-se - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
27/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:48

Mudança de Magistrado
13/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:01

Mudança de Magistrado
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:55

Mudança de Magistrado
02/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:13

Mudança de Magistrado
25/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:06

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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