01/09/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018053-59.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcio Sergio dos Santos Pretes -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:45

Recebido o recurso
03/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:12

Concessão
09/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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