20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 0505014-63.2014.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505014-63.2014.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador); Apelado: Spgas Distribuidora de Gas Ltda / Atual Ipp -Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (Antiga denominação) e outro; Advogado: Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB: 182679E/SP); Advogado: Eduardo Simões Fleury (OAB: 273434/SP); Advogado: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB: 235177/SP)
07/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
11/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:35

Ato ordinatório
13/03/2024 12:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/02/2024 10:36

Mudança de Magistrado
14/11/2023 23:29

Suspensão do Prazo
31/10/2023 12:08

Autos no Prazo
25/10/2023 17:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:55

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/03/2023 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/12/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:50

Recebidos os autos da Conclusão
01/12/2022 08:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:52

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:32

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2022 16:06

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/01/2022 19:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/11/2019 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 17:06

Serventuário
18/10/2019 15:03

Decisão
14/01/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2018 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/11/2017 17:03

Expedição de Carta.
21/02/2017 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2017 11:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/11/2016 13:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/10/2016 18:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2016 16:41

Conclusos para despacho
16/05/2016 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 17:51

Expedição de Carta.
13/11/2015 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2015 16:53

Suspensão do Prazo
03/06/2015 11:33

Autos no Prazo
01/06/2015 09:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/03/2015 17:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/11/2014 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino
11/11/2014 18:26

Recebida a Petição Inicial
07/11/2014 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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