29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009690-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Flavia Pareto Conrado - Latam Airlines Group S/A - - DELTA AIR LINES INC - Decido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para: a) CONDENAR as requeridas a pagarem, solidariamente, à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a citação (visto que a responsabilidade é contratual e não extracontratual, na hipótese, conforme STJ, AgInt no AREsp n. 2.392.437/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023). b) CONDENAR as requeridas a pagarem, solidariamente, à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.408,72 (dois mil, quatrocentos e oito reais e sete centavos), acrescida de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde 22/10/2024 (data do desembolso) e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a citação.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% da condenação.

P.R.I.C. - ADV: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:21

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:01

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:01

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 22:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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