27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000539-05.2025.8.26.0071/SPRÉU: EDITORA GLOBO S/AADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR a requerida EDITORA GLOBO S/A a pagar à autora EUNICE ROSA DA SILVA o valor de R$746,35, a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação; CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora ambos desde a presente data, e DECLARAR cancelado o contrato de assinatura firmado entre as partes em 02/07/2024.

Nos termos das alterações introduzidas por meio da Lei n.º 14.905/2024, adotar-se-á para a correção monetária a variação do IPCA do IBGE, e os juros moratórios mensais pela taxa SELIC, descontado índice do IPCA do período e desconsiderada eventual diferença negativa no período.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso.

Intime-se.
25/08/2025 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:16

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 07:05

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:42

Determinada a intimação
04/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:57

Juntado(a)
28/07/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 12:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/07/2025 14:42

Determinada a intimação
18/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:37

Juntada de Petição
16/07/2025 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
15/07/2025 13:00

Determinada a intimação
15/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 21:23

Juntada de Petição
03/07/2025 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:40

Determinada a citação
02/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042364-51.2024.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rogerio Simonato

Advogado: Carila Alves Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000944-85.2024.8.26.0543

Joao Aparecido Batista de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1042364-51.2024.8.26.0576

Rogerio Simonato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carila Alves Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 21:47

Exibir Processo

Processo nº 1017777-12.2024.8.26.0625

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Anderson Campos de Jesus

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1027350-93.2024.8.26.0554

Marcelo Vizentin Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Oscar Krueger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 16:54

Exibir Processo