26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007181-08.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aurea Soares de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mapfre Vida S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE, PELO RECONHECIMENTO DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL APELAÇÃO DA AUTORA PETIÇÃO INICIAL QUE PRETENDIA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE, DECORRENTE DE DOENÇA DIAGNOSTICADA NO ANO DE 2.011, OBTENDO A AUTORA A APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, NO ANO DE 2.021 AVISO À SEGURADORA, NA ÓRBITA ADMINISTRATIVA, SÓ APRESENTADO EM 24.5.2023, QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 206, § 1º, II, “B”, DO CÓDIGO CIVIL INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO, ENTRE A DATA DE CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA DA DOENÇA E A COBRANÇA NA ÓRBITA ADMINISTRATIVA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - 5º andar
06/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:14

Decurso de Prazo
09/04/2025 06:15

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:53

Declarada Decadência ou Prescrição
17/02/2025 23:57

Suspensão do Prazo
31/01/2025 10:28

Conclusos para Sentença
06/12/2024 16:35

Petição Juntada
25/11/2024 18:56

Especificação de Provas Juntada
13/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 19:10

Contestação Juntada
23/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:58

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/09/2024 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 10:05

Petição Juntada
26/08/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:20

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/08/2024 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 21:35

Petição Juntada
20/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
19/07/2024 09:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2024 17:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:36

Petição Juntada
27/05/2024 14:06

Petição Juntada
03/05/2024 20:25

Pedido de Prazo Juntada
23/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:33

Remetido ao DJE
22/04/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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