28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020529-70.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Thiago Roberto Themoteo da Silva -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
27/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:17

Mudança de Magistrado
04/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:27

Mudança de Magistrado
01/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:37

Expedição de Mandado.
12/06/2025 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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