TJSP - 1048202-25.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto de Oliveira Andrade Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:48
Prazo
-
02/09/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:58
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 11:57
Prazo
-
22/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1048202-25.2023.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Daniela Sandalo Bossan Silva - Apelante: Marcos Aurelio da Silva - Apelado: Condomínio Resdencial Jequitibá - Apelado: Andre Luiz Geloti Ambar - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1048202-25.2023.8.26.0506 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado
Vistos.
Os apelantes justificam a ausência do recolhimento do preparo recursal por não ter transitado em julgado a decisão que revogou o benefício da justiça gratuita.
No entanto, o AI nº 2142707-20.2024.8.26.0000, de minha relatoria, manteve a decisão que revogou o benefício, sendo interposto Recurso Especial.
E é consabido que o Recurso Especial não é modalidade dotada de efeito suspensivo, e ausente notícia da existência de pedido nesse sentido, prevalece a revogação do benefício.
Assim, determino a intimação dos apelantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolham o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
Observe-se que caso o STJ venha a prover o Recurso Especial e conceder a justiça gratuita, poderão os apelantes requerer a restituição do valor pago.
Int.
São Paulo, 18 de agosto de 2025.
ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP) - José Mario Faraoni Magalhães (OAB: 202625/SP) - Andre Luiz Geloti Ambar (OAB: 276749/SP) (Causa própria) - 5º andar -
18/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/08/2025 16:37
Despacho
-
27/02/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 11:21
Conclusos para decisão
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18/02/2025 09:41
Distribuído por competência exclusiva
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:47
Processo Cadastrado
-
10/02/2025 16:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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