TJSP - 1003054-40.2024.8.26.0543
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Isabel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003054-40.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Magazine Resende Ltda Epp -
Vistos.
A Lei 9.099/95, que rege o sistema dos Juizados Especiais, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo 53, § 4º, que não sendo localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta.
Assim sendo e considerando que a executada não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme certidão do Oficial de Justiça lançada na página 23, JULGO EXTINTA a presente execução e o faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Transitada esta em julgado e procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se e Intime-se. - ADV: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:28
Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
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27/08/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 16:10
Conclusos para despacho
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29/04/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2025 09:15
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 16:13
Recebida a Petição Inicial
-
04/02/2025 10:27
Conclusos para decisão
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08/01/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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