28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040863-62.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ivonildo Candido Barbosa -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:31

Recebido o recurso
16/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
14/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:25

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/10/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:15

Expedição de Mandado.
14/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 21:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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