TJSP - 0000490-71.2025.8.26.0543
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000490-71.2025.8.26.0543 (processo principal 0000675-46.2024.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A - Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente.
Elabore a Serventia o cálculo da condenação.
Após, intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora.
Intime-se. - ADV: GABRIEL VERONEZ DE PAIVA (OAB 430783/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:39
Deferido o Pedido
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27/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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