26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0503945-07.2014.8.26.0176 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICíPIO DE EMBU DAS ARTES -

Vistos. 1 - Noticiado a(o) desistência/cancelamento pela Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 - Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. 4 - Sem custas nos termos do artigo supra citado. 5 - A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento do débito, hápreclusãológicapara a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. 6 - Ciência à Fazenda Exequente . 7 - Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.

P.I.C. - ADV: ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP)
25/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
21/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:34

Ato ordinatório
27/03/2025 17:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/01/2025 12:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/11/2024 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/10/2017 17:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/06/2017 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2016 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2015 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2014 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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