20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1041477-84.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041477-84.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Fernando Roberto Chimenti Auriemo; Advogado: Douglas Guidini Odorizzi (OAB: 207535/SP); Advogado: Alexsandro Miranda Borges (OAB: 443317/SP); Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jesrael Soares Batista (OAB: 92246/PR) (Procurador); Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
08/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Ato ordinatório
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório
20/03/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:03

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:20

Juntada de Petição de parecer
03/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
30/06/2024 04:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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