TJSP - 1004838-76.2023.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 12:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/09/2024 15:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/07/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 15:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
02/07/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:45
Baixa Definitiva
-
06/06/2024 17:19
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/09/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 22:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilton Minder Junior (OAB 459705/SP) Processo 1004838-76.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Correa de Moraes -
Vistos.
Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.
A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.
A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".
Rejeito, pois, os embargos declaratórios.
Por outro lado, quanto ao requerimento de suspensão, deverá ser formulado diretamente perante a E.
Superior Instância.
Intime-se. -
29/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:27
Conclusos para julgamento
-
27/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 17:10
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2023 15:51
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 19:05
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/04/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2023 23:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 20:35
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
02/04/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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