TJSP - 0000310-65.2022.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000310-65.2022.8.26.0412 (processo principal 0000490-62.2014.8.26.0412) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - THIAGO BRUNCA DO NASCIMENTO -
Vistos.
Considerando que o autor é incapaz em razão de retardo mental grave e Transtorno do Espectro Autista, inclusive com a curatela provisória concedida (fls. 156/159), necessária a intimação do i.
Representante do Ministério Público para se manifestar-se antes da expedição do alvará de levantamento, a fim de evitar eventual nulidade nos termos do Art. 279, do CPC.
Assim, abra-se vista ao Ministério Público, com premência.
Após, voltem-me o feito urgente.
Intimem-se. - ADV: JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP) -
08/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000310-65.2022.8.26.0412 (processo principal 0000490-62.2014.8.26.0412) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - THIAGO BRUNCA DO NASCIMENTO -
Vistos.
Nos autos há informação de que o autor é portador de deficiência intelectual, havendo menção à existência de processo de interdição.
Entretanto, até o presente momento, não foi juntada a respectiva sentença de interdição, tampouco o termo de compromisso de curatela, documentos indispensáveis para comprovação da representação processual válida e, eventualmente, para a expedição de alvará de levantamento em favor do(a) curador(a).
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia da sentença de interdição e do termo de compromisso do(a) curador(a) nomeado(a).
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.
Intimem-se. - ADV: JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP) -
28/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 06:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 06:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 21:11
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 03:44
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 03:13
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 22:45
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 07:45
Expedição de Alvará.
-
17/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 04:26
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:46
Juntada de Ofício
-
17/04/2023 10:46
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 11:52
Ato ordinatório
-
20/03/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 17:21
Ato ordinatório
-
03/02/2023 03:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 14:00
Juntada de Ofício
-
17/01/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 08:06
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/01/2023 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 12:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2014
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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