11/09/2025 18:40

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001881-49.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Richard de Almeida Santana - Sicoob Administradora e Corretora de Seguros Ltda -

Vistos. 1.

Ciência às partes do trânsito em julgado certificado retro. 2.

O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3.

Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX.

Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5.

No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6.

Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7.

Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8.

No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 8.

Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO GOULART VENERANDA (OAB 81329/MG), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:06

Suspensão do Prazo
04/08/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:12

Expedição de Carta.
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:27

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:27:46, 3ª Vara.
27/05/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:25

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:40

Ato ordinatório
06/05/2025 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/04/2025 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006268-85.2025.8.26.0037

Thiago Cardoso Fragoso

Wilian Rogerio do Santos 19498439800

Advogado: Thiago Cardoso Fragoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0035774-82.2023.8.26.0100

Banco Santander

Familia Salviano Pizzaria e Restaurante ...

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1000057-38.2025.8.26.0547

Flavia Cristina Cardozo Magni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Luiz da Cruz Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 4000384-15.2025.8.26.0099

Marcelo Luis Gouvea Pioli

Vanderlei Franco de Moraes

Advogado: Marcelo Luis Gouvea Pioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1020713-26.2025.8.26.0576

Pm Antonio Marcos Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauricio Reis de Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 15:36

Exibir Processo