26/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:29

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006409-31.2022.8.26.0510 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Transportadora Labuta Eireli e outros - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitórios da ré; DECLARO a inexigibilidade da cobrança referente aos borderôs 21, 34, 46, 47, 48 e 5); DECLARO a abusividade da cobrança de tarifas com a denominação "Tar.

Desc Título"; DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial no valor de R$546.985,69, a ser acrescido de correção monetária e juros de mora legais desde abril/2025; DETERMINO prossiga-se em cumprimento de sentença.

Sucumbentes ambos, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ao d.

Advogado da autora e 10% dos valores relativos aos borderôs não juntados ao d.

Advogado da ré, atendidos o zelo do profissional, a complexidade da causa e a proporção da sucumbência.

INTIME-SE via postal a ré LABUTA desta sentença, para constituir Advogado em 15 dias, sob pena de revelia, e do prazo de apelação de 15 dias, a iniciar do fim do prazo para constituir Advogado.

P.R.I. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 18:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:50

DEPRE - Mero expediente
24/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 22:28

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:14

Juntada de Mandado
22/03/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:13

Juntada de Mandado
13/12/2022 17:04

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:04

Expedição de Mandado.
12/12/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
01/08/2022 20:15

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
12/07/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 12:14

Expedição de Carta.
21/06/2022 12:13

Expedição de Carta.
21/06/2022 12:13

Expedição de Carta.
21/06/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2022 10:31

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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