03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050682-23.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mara Andrea Alves Pereira Ribeiro -

Vistos.

DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação do presente.

Após, manifeste-se o requerente.

Int.-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050682-23.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mara Andrea Alves Pereira Ribeiro -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
27/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:23

Recebido o recurso
27/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:34

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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