TJSP - 0013592-34.2024.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013592-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1018846-05.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana Venturoso Gongora Buckeridge Serra -
Vistos.
Retifique-se o assunto deste incidente para constar obrigação de pagar.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa do seu representante judicial, nos termos do artigo 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (FESP e Autarquias) e Comunicado Conjunto nº 418/2020 (PMSBC e Autarquias).
Intime-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP) -
25/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:11
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 13:14
Determinada a emenda à inicial
-
07/02/2025 09:50
Conclusos para decisão
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26/09/2024 16:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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