TJSP - 1002204-45.2025.8.26.0318
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002204-45.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Altoé Scagion - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1.
POLICIAL MILITAR. 2.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS PAGAS EM PECÚNIA, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB: 270141/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:39
Prazo Intimação - 15 Dias
-
19/08/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 10:02
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 14:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:01
Expedido Termo de Intimação
-
12/08/2025 11:47
Distribuído por sorteio
-
12/08/2025 07:17
Processo Cadastrado
-
11/08/2025 12:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000160-82.2025.8.26.0356
Luzia Martins
Primeferias Apart-Hoteis e Turismo LTDA.
Advogado: Claudemir Liberale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 17:33
Processo nº 1001277-22.2025.8.26.0531
Maria Aparecida da Silva
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Joao Wagner Capobianco Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 18:52
Processo nº 4000809-11.2025.8.26.0562
Celso Amado Rodrigues Aniceto
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA.
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2025 23:16
Processo nº 1039996-06.2023.8.26.0576
Aparecido Alves da Cruz
Samuel H. de Souza Automoveis ME
Advogado: Fabricio Pereira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2023 17:21
Processo nº 1002204-45.2025.8.26.0318
Pm Ricardo Altoe Scagion
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto de Arruda Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 10:35